| Projeto: |
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PL 682 03/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-682/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0682-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.932 de 24/11/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO PARQUE SAO RAFAEL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PARQUE SAO RAFAEL / PARQUE SAO RAFAEL / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0414-1999
ver documento Educ0939-1999
ver documento Fin1342-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/11/1998 | Encaminhado em 10/11/1998 | | CCJ | Recebido em 11/11/1998 | Encaminhado em 10/06/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 13/09/1999 | | FIN | Recebido em 16/09/1999 | Encaminhado em 25/10/1999 | | LEG3 | Recebido em 25/10/1999 | Encaminhado em 26/11/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/10/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 503/1999 de 09/11/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/11/1999. Motivo: PROMULGADO |